Áreas de atuação
Acolhimento e técnica para resolver questões familiares e patrimoniais.
Pensão alimentícia e inventário envolvem relações afetivas, patrimônio e, muitas vezes, momentos delicados. Nosso papel é conduzir cada caso com respeito, discrição e orientação clara.
Sempre que possível, buscamos soluções consensuais, mais rápidas e menos desgastantes. Quando não há acordo, atuamos com firmeza para proteger os direitos de quem nos procura.
Serviços
Atuamos em pedidos de fixação de alimentos, considerando sempre as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, por acordo ou por meio de ação judicial.
Mudanças na renda ou nas necessidades permitem rever o valor da pensão. E, quando os pagamentos não são feitos, a lei prevê meios eficazes para a cobrança das parcelas em atraso.
Necessário quando há divergência entre os herdeiros ou outras situações que exigem a atuação do Judiciário. Conduzimos todas as etapas, das primeiras declarações à partilha dos bens.
Quando os herdeiros estão de acordo e os requisitos legais são atendidos, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, de forma geralmente mais rápida.
Cada família tem a sua história. Ouvimos com atenção e indicamos o caminho mais adequado para cada situação.
Dúvidas frequentes
Não encontrou a sua dúvida? Fale com a nossa equipe.
Não. A lei não fixa percentual. O valor é definido com base nas necessidades de quem recebe e nas possibilidades de quem paga, analisadas caso a caso.
Não. Segundo a Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão do filho que atinge a maioridade depende de decisão judicial, com oportunidade de manifestação do filho.
O Código de Processo Civil prevê a abertura em até dois meses do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado.
Quando há consenso entre os herdeiros, todos estão assistidos por advogado e os demais requisitos legais e normativos são atendidos. A análise do caso indica se esse caminho é possível.
É possível cobrar judicialmente as parcelas em atraso. Em relação às três prestações anteriores ao ajuizamento da cobrança e às que vencerem durante o processo, a lei admite inclusive a prisão civil do devedor.
Conteúdo informativo para você entender melhor os seus direitos.
Inventário em cartório ou na Justiça? Entenda as diferenças, os requisitos de cada caminho, os prazos e os custos envolvidos na partilha de bens.
Não existe percentual fixo para a pensão alimentícia. Entenda como o valor é definido, quando pode ser revisado e o que acontece se não for pago.
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